A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (09) uma medida provisória que permite ao trabalhador optar por descontar a fatura do cartão de crédito diretamente na sua folha de pagamento no valor de até 10% do seu salário. A matéria segue para o Senado.
Atualmente, o desconto na folha de pagamento, chamado crédito consignado, é liberado para empréstimos e financiamentos em um limite de até 30% da remuneração. Se a medida for aprovada também pelos senadores, o trabalhador poderá comprometer mais 10% do salário para pagar o cartão de crédito. Na prática, o teto de endividamento em operações descontadas da folha passará a 40%.
Se uma pessoa, por exemplo, recebe salário de R$ 1 mil, ela pode hoje comprometer R$ 300 com empréstimo consignado. Com a nova proposta, ela poderá obter R$ 100 extras para pagar o cartão.
Segundo o relator da matéria, Leonardo Quintão (PMDB-MG), a vantagem é que o juro do consignado no crédito rotativo é de 3,5% ao mês, ante uma média de 14% mensais dos cartões de créditos. Ou seja, se um trabalhador com uma fatura de R$ 100 no cartão quiser pagar apenas o mínimo naquele mês, o restante ficará para o mês seguinte com a incidência desse juro com percentual menor.
Quintão disse que a medida visa a beneficiar, principalmente, aposentados e servidores públicos federais. No caso de funcionários de empresas privadas, o desconto em folha vai depender de uma autorização da companhia.
Quintão também ressaltou que 23 unidades da federação já possuem leis que permitem o desconto de gasto em cartão de crédito na folha de pagamento de servidores públicos estaduais.
Via G1
