A desocupação das 272 residências populares ocupadas irregular e ilegalmente no bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus, já foi autorizada pelo Poder Judiciário. A informação foi confirmada pelo prefeito Jabes Ribeiro durante o programa de rádio Linha Direta com o Prefeito, na última quarta-feira e reafirmada no ato público de autorização de obras no Palácio Paranaguá, na quinta-feira. Segundo o prefeito, a desocupação será fundamental para a conclusão das obras das casas (faltam cerca de 30 por cento), assim como da infraestrutura do local (calçamento, iluminação e saneamento básico).
De acordo com o gestor, a reintegração de posse foi uma exigência da Caixa Econômica Federal para que as obras não fossem suspensas em definitivo, evitando a devolução, por parte do município, de um montante de cerca de 17 milhões de reais já aplicados no serviço. Assim como a desocupação, a retomada imediata da construção também é uma exigência da instituição bancária.
As unidades habitacionais começaram a ser erguidas no último mandato (2001-2004) do prefeito Jabes Ribeiro, por meio do Programa de Assistência Técnica – PAT – Prosanear (Habitar Brasil), e serão destinadas aos moradores do local conhecido como Rua do Mosquito, uma área de manguezal. O pedido de reintegração de posse foi feito pela Procuradoria do Município, em novembro de 2014, e acatado pela juíza Carine Nassiri da Silva, da 2ª Vara Cível de Ilhéus, em janeiro passado.
Minha Casa, Minha Vida – Aos moradores irregulares do conjunto localizado no Teotônio Vilela, o prefeito Jabes Ribeiro orientou que desocupem os imóveis e realizem o cadastro para aquisição de residências populares do programa Minha Casa, Minha Vida. Somente no município, em parceria com o Governo Federal e a Caixa Econômica, estão sendo erguidos 4120 apartamentos contratados neste governo.
O prefeito Jabes Ribeiro apelou aos ocupantes para deixarem as unidades pacificamente, como determinado pela justiça, atendendo ao pedido feito pelo município em novembro de 2014. Seguindo informou, caso isso não ocorra, a Prefeitura teria que devolver à Caixa, cerca de 18 milhões de reais.
Via Secom / Prefeitura de Ilhéus