Prefeitura tem 30 dias para atualizar salário dos professores

Abril 7, 2015 Sem comentários »

Greve APPI 02

Na manhã desta terça-feira (07), o apresentador Gil Gomes recebeu no seu programa a professora Enilda Mendonça, presidente da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI). Segundo a docente, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que a Prefeitura de Ilhéus tem o prazo de 30 dias para atualizar o salário dos professores da rede municipal, em acordo com o piso nacional.
A medida estabelece, ainda, o pagamento retroativo desde 1º de janeiro de 2013, com juros e correções. Desse modo, o governo ilheense terá uma despesa de R$ 500 mil.
A decisão judicial põe em questão a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à qual Ilhéus vem tentando se adequar. O município já tomou diversas medidas para equilibrar as receitas, como o novo código tributário. Reajustar o salário dos professores em 30 dias vai fazer a prefeitura caminhar na direção contrária à LRF.
Nesse aparente impasse, o governo municipal deve se pronunciar nos próximos dias.
Além da determinação do reajuste dos professores, uma outra ação passa pelo tribunal. Ainda sem data para definição, os servidores municipais lutam pela revisão salarial das demais categorias.

Assunto Relacionado

Comente