MP e MPF lançam em Ilhéus as 10 medidas contra a corrupção‏

Agosto 12, 2015 Sem comentários »

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O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) convidam a população a apoiar a campanha nacional “Dez medidas contra a Corrupção”. No dia 13 de agosto, às 19h, na Faculdade de Ilhéus, localizada na rodovia Ilhéus-Olivença, Km 2,5, acontecerá evento aberto ao público para a divulgação do projeto.

O evento apresentará as 10 medidas contra a Corrupção à sociedade e contará com a presença dos procuradores da República no município de Ilhéus Tiago Rabelo, Cristina Melo e Gabriel Pimenta, e de promotores de Justiça, além da participação de autoridades e entidades da sociedade civil. Na ocasião, também se fará exposição sobre o tema “Corrupção e Controle Social”.

Para o procurador da República Tiago Rabelo, “a participação popular é essencial para alcançarmos o número necessário de assinaturas com o objetivo de encampar importante iniciativa visando a redução dos alarmantes índices de corrupção e impunidade no país”.

As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. As propostas de mudanças legislativas começaram a ser desenvolvidas pela Força-Tarefa Lava Jato em outubro de 2014 e foram analisadas pela Procuradoria-Geral da República em comissões de trabalho criadas em 21 de janeiro deste ano.

Em resumo, as medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

 

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