Para checar a legalidade das aposentarias pagas pelo Estado, o governador Rui Costa informou que será contratado um serviço de consultoria.
Alguns rendimentos, na avaliação do governador, estão muito acima do que prevê a Constituição, por isso serão auditados. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (21), em Salvador.
Rui explicou que a decisão de fazer “auditoria rigorosa” visa garantir o cumprimento da legislação. “Não estou afirmando que são legais ou ilegais. O que mandei fazer foi uma auditoria para a checagem disso”.
“Se for preciso, mudarei algum elemento da lei para que todos os salários da ativa e de aposentados fiquem dentro do limite do teto constitucional. Pedi a auditoria com urgência. Quero que fique pronta ainda este ano”.
A lei do novo teto salarial (R$ 33.763) de funcionários públicos entrou em vigor em janeiro e estabelece o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias.