SENADO APROVA COTA MÍNIMA PARA MULHERES NAS CASAS LEGISLATIVAS

mulheres

O Plenário do Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC 98/2015) que reserva a cada gênero um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos, nesta terça-feira (8).

A medida abrange a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais.

Foram 53 votos a favor e apenas quatro contrários. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no Senado, em 25 de agosto, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira, 12% na segunda e 16% na terceira.

Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos do gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.

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