Mais de R$ 71 milhões serão pagos até dezembro de 2016 pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) como forma de equacionar os débitos de anos anteriores com os 417 municípios referentes às contrapartidas relacionadas a medicamentos, laboratórios, Estratégia Saúde da Família e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A notícia foi anunciada pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, na noite deste domingo (30), durante a abertura do 5° Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA), em Ilhéus.
“É um volume de recurso expressivo, autorizado pelo governador Rui Costa, e cujo cronograma de desembolso foi acordado com o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems)”, explica Fábio Vilas-Boas.
Para o presidente do Cosems/BA, Raul Molina, o recurso garante, simultaneamente, fôlego extra às prefeituras e aproxima ainda mais a gestão estadual dos municípios, que são os principais executores das políticas de saúde da Bahia.
A criação de uma fila única para a realização de cirurgias eletivas foi outra novidade anunciada. A idéia é levantar a demanda de todos os municípios por cirurgias eletivas, em especial, as ortopédicas. “Além de otimizar os recursos disponíveis para este fim, ampliamos a resolutividade a partir do credenciamento de prestadores de serviço em todo o estado, o que contribuirá para descentralizar a assistência”, pontua o secretário.
Durante os três dias do Congresso, a Sesab estará presente com os principais dirigentes e técnicos no evento a fim de realizar atendimentos e esclarecer dúvidas dos 417 secretários municipais de saúde. Além disso, o encontro será uma oportunidade para discutir temas como Financiamento da Saúde; Direito à Saúde e a Judicialização; Consórcios de Saúde: a experiência do Ceará e o Projeto da Bahia; e a Regionalização da Saúde na Bahia.