O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para desobrigar as entidades de ensino a se filiarem a associações como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) para emitir carteiras de identificação de estudantes, capazes a gerar o benefício da meia entrada em cinemas, teatros, shows e diversos eventos culturais.
De acordo com o ministro, a exigência legal da filiação das entidades às associações nacionais caracteriza uma “ingerência estatal na autonomia das associações”.
