A ‘Operação Licença Médica’, deflagrada pela Secretaria da Administração para apurar indícios de irregularidade no afastamento de servidores do trabalho, identificou 145 “de licença médica” que atuavam em outros locais.

A conduta é expressamente proibida pela legislação. Outros 381 servidores ainda estão sob investigação. De acordo com a Saeb, na lista dos 526 servidores, a apuração detectou casos como o de um médico intensivista.

O especialista em Unidade de Tratamento Intensivo obteve 462 dias de licença no Estado, mas permaneceu trabalhando numa prefeitura do interior da Bahia.

Os servidores apresentavam atestados e relatórios médicos alegando doenças de diagnósticos subjetivos, a exemplo das patologias de ordem psicológica. Assim conseguiam obter concessões de licenças médicas no Estado.

Os 145 funcionários foram flagrados trabalhando em empresas privadas, ou atuando em outras esferas públicas, no mesmo período em que deveriam estar afastados para tratamento médico.

Entre esses 145 servidores existem médicos, professores, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, policiais civis, entre outros. Há funcionários que chegaram a ficar 200, 300 e até mais de 400 dias de licença médica.

Utilizando o Sistema de Perícia da Junta Médica, a Corregedoria identificou 5.764 servidores que obtiveram licenças por prazos acima de 15 dias, entre janeiro de 2014 e agosto de 2015.

A relação foi cruzada com o Cadastro Nacional de Informações do INSS para verificar a eventual existência de servidores com outros vínculos empregatícios A apuração detectou 662 servidores trabalhando em empresas ou entes públicos.

Destes, o INSS informou que 526 não tiraram licenças médicas no período em que estavam afastados. Na sequência, a CGR enviou ofício aos empregadores para fazer uma segunda checagem.

Deste total, 145 permaneciam trabalhando no período em que estavam de “licença médica” do Estado – a CGR ainda aguarda posicionamento em relação aos outros 381.

O médico intensivista apresentou 10 atestados seguidos, em pouco mais de um ano e meio, para obter 462 dias de licença saúde. Entretanto, na mesma época, trabalhou normalmente como diretor médico em um município do interior.

A situação do intensivista foi agravada porque a investigação detectou, por intermédio de uma perícia grafotécnica do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que três atestados apresentados são falsos.