O Ministério Público Estadual quer garantir a posse dos aprovados no concurso público de Ilhéus. O promotor Frank Ferrari enviou requerimento à Justiça pedindo que determine a adequação do cronograma ao calendário eleitoral.
De acordo com Frank Ferrari, a homologação do concurso público em Ilhéus deve ser publicada no Diário Oficial do Município até 2 de julho, data limite prevista pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O promotor afirmou que, ao ser republicado com as retificações exigidas pela Justiça, o novo edital deixou para o dia 4 de julho o último ato. Ferrari explica que este cronograma vai de encontro à Lei das Eleições.
Ela proíbe a nomeação de servidor no período compreendido entre os últimos três meses anteriores ao pleito eleitoral e a posse dos eleitos. O promotor informa que chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário.
Mas o município se negou a fazer as mudanças, valendo-se de parecer da Consultec, responsável pela realização do concurso. As inscrições foram reabertas nesta terça e prosseguem até 7 de abril pelo site www.consultec.com.br.
São oferecidas 531 vagas em diferentes áreas da administração pública.
