Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que os cinemas não podem proibir o consumidor de entrar com produtos iguais ou similares aos vendidos no local, entre eles a pipoca.
A corte entendeu é prática abusiva obrigar a compra exclusiva de alimentos no estabelecimento. Tomada em primeira instância Mogi das Cruzes, SP, a decisão pode embasar desdobramentos em processos semelhantes. Desde abril, o STF discute o mesmo mérito a nível nacional.
A decisão negou um recurso que tentava anular a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibindo a rede de restringir a liberdade dos clientes e aplicando uma multa de R$ 30 mil por caso de descumprimento.
O pedido inicial foi formulado pelo Ministério Público estadual, que considerou abusiva a prática da rede de cinema de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas em seu interior.
A sentença também proibiu a fixação de cartazes alertando os consumidores a não entrar nas salas de cinema com bebidas ou alimentos adquiridos em outros estabelecimentos.
