Os prefeitos que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e decisão referendada pelas Câmaras de Vereadores estão praticamente fora da disputa deste ano.
Na Bahia são centenas de políticos que devem ser barrados com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal de quarta-feira. Ele diz que só a Câmara pode tornar inelegível um prefeito por conta rejeitada no TCM.
Com isso, os políticos que não tiveram as contas votadas pelos vereadores estão livres para concorrer, exceto os que têm condenações em outras insrâncias, na justiça cívil e criminal ou no TSE.
Por 6×5, os ministros entenderam que a decisão dos tribunais de contas deve ser tratada apenas como um parecer que precisa ser votado pelos vereadores.
O problema é que os vereadores só votam os pareceres dos tribunais de contas quando querem. Outro problema é que se tornou rotina um prefeito comprar o voto dos vereadores para aprovar suas contas.
Em Itabuna, o único ex-prefeito com contas reprovadas pelo órgão de fiscalização e pela Câmara de Vereadores é José Nilton Azevedo. Ele tenta se livrar da reprovação das contas para concorrer pelo PTB.
Já o ex-prefeito Fernando Gomes é inelegível por ter duas condenações na justiça federal, inclusive com ordem de prisão.