Os deputados voltam ao plenário nesta terça-feira, 25, para participar da segunda votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que propõe a limitação dos gastos públicos por 20 anos.
Aprovada em primeiro turno com 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções, a proposta é considerada como a principal prioridade do governo do presidente Michel Temer e precisa do apoio de 308 parlamentares para seguir no Congresso.
Se passar hoje pela Câmara dos Deputados, a PEC avança ao Senado, onde a proposta também deverá passar por duas votações com a aprovação de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão. Na ocasião, o primeiro turno deve ter cinco sessões e, o segundo, três sessões.
A proposta estabelece que o aumento de gastos do governo esteja restrito ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial, do ano anterior. A medida pode contar com uma revisão em um período de dez anos.
