Sindicalista Rodrigo Cardoso analisa a aprovação das contas do prefeito de Ilhéus

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“A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou ontem (26) as contas de 2014 do governo Jabes Ribeiro. O Tribunal de Contas dos Municípios havia recomendado a reprovação devido às despesas da prefeitura com servidores efetivos e contratados”.
Considero positiva a aprovação das Contas da Prefeitura de Ilhéus do ano de 2014. Para além da disputa política de quem gostaria de garantir a inelegibilidade do prefeito Jabes, com a reprovação, penso que é necessário avaliar o motivo da mesma, ou seja, excesso de despesas com pessoal, ultrapassando os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.


Reprovar as contas significaria afirmar que o prefeito deveria seguir os trâmites estabelecidos pela LRF e demitir os servidores efetivos contratados entre 1983 e 1988, ato cogitado publicamente em vários momentos, mas não executado. Não conheço ninguém, nem vereadores nem candidatos ao executivo e ao legislativo na última eleição, que, publicamente, tenha defendido essas demissões.


Também significaria apoio ao congelamento salarial dos servidores do município, que já tem quatro anos e se estenderia pelo menos até 2017, se os estritos termos da lei que ensejou o parecer contrário do TCM forem seguidos à risca.


Em tempos de PEC 241, que impõe congelamento de investimentos públicos e Estado mínimo por 20 anos, usurpando a soberania popular, questionar a LRF, em muitos aspectos precursora dessa visão econômica, é algo que faz bem ao fortalecimento da resistência popular à violência infligida pelo governo golpista contra a ordem constitucional de 88 e sua tentativa de estabelecer um Estado de Bem-Estar Social.


Em 2017 Ilhéus terá um novo prefeito e uma nova composição da Câmara de vereadores. Servidores municipais precisarão lutar para garantir que não continuem sendo os únicos sacrificados pela crise que afeta todo o Mundo, atingiu o Brasil de forma dramática com a interrupção democrática causada pelo golpe e repercute na nossa cidade de forma agravada por sucessivas gestões ineficientes, irresponsáveis e/ou impopulares. Espero que o ambiente de diálogo institucional seja mais democrático.


Quanto à elegibilidade do prefeito em eventuais futuras disputas, seria bom, também, olharmos um pouco a experiência de nossa principal vizinha e nos questionarmos o que levou o eleitorado a votar por ampla maioria em um notório ficha-suja.

 

Texto publicado na página pessoal de Rodrigo Cardoso no facebook.

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