STF decidi proibir a desaposentação

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Por sete votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal proibiu a “desaposentação”, esquema pelo qual aposentados voltavam à ativa e tentavam obter uma aposentadoria melhor do que a primeira. O julgamento começou em 2010 e foi suspenso em 2014 com placar empatado: 2 a 2.

Na quarta (26), os ministros Ricardo Lewandowiski e Rosa Weber votaram a favor da desaposentação, ou seja, da possibilidade de um aposentado que esteja trabalhando e contribuindo para o INSS ter um novo cálculo de aposentadoria. Para Rosa Weber, a desaposentação assegura a isonomia entre os trabalhadores.

Os ministros Luiz Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e Gilmar Mendes decidiram contra a possibilidade de desaposentação .  Gilmar Mendes entende que ações que aumentem gastos do governo precisam apontar a fonte de receita.

A presidente da corte, Cármen Lúcia, também votou contra. Essa decisão vai ser aplicada a todos os 182 mil processos que estão na Justiça questionando a desaposentação. Se fosse aprovada, essa possibilidade de novo cálculo de beneficio representaria um impacto de mais de R$ 7,7 bilhões por ano nas contas públicas, segundo o governo.

O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre aposentados que conseguiram o benefício da desaposentadoria na Justiça. A Advocacia-Geral da União informou que o INSS está estudando a possibilidade de cobrar de volta esse dinheiro.

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