A proposta de emenda à Constituição que muda as regras de aposentadoria deve ser concluída pelo governo nesta semana e enviada até o fim do ano ao Legislativo. Segundo o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a expectativa é que seja aprovada até julho de 2017. “O Congresso, o senador Renan [Calheiros] e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão conversando, fazendo avaliação de calendário para que a gente tenha certeza de que aprove ela no primeiro semestre”, disse.
O texto fixa a idade mínima para aposentadoria em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. A intenção do governo é fazer uma transição para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos. Com a proximidade do envio da reforma da Previdência ao Congresso, as centrais sindicais pressionam o governo a suavizar as regras de transição. Elas defendem que as novas regras sejam integrais apenas para quem ainda não entrou no mercado de trabalho. Os sindicalistas defendem regras mais suaves de transição.
Segundo a proposta elaborada pela área técnica do governo, a regra de transição prevê que o trabalhador deverá cumprir um pedágio de 50% a ser calculado sobre o tempo que ele ainda precisaria trabalhar para ter direito à aposentadoria de acordo com as regras atuais. Ou seja, um trabalhador que precisasse trabalhar mais um ano para se aposentar teria que esperar mais seis meses, num total de um ano e meio. Nesta terça, em discurso a empresários, Temer fez uma defesa enfática da reforma da Previdência. Para ele, é necessário “colocar o dedo na ferida” e reduzir o atual deficit previdenciário que pode gerar um “desastre no país”.
