Governo detalha reforma da Previdência Social nesta terça

O Governo detalha nesta terça-feira, 06, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a reforma da Previdência Social, que será analisada pelo Congresso Nacional. O documento foi encaminhado pelo Executivo no final da noite de segunda, 05.
O governo confirmou que vai fixar a idade mínima de aposentadoria de 65 anos. As novas regras valerão integralmente para os mais jovens e haverá medidas de transição para homens com mais de 50 anos.
Os detalhes da reforma da Previdência serão apresentados pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, nesta manhã, a partir das 9h30, no Palácio do Planalto.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), os militares ficarão de fora da reforma da Previdência. Haverá, de acordo com ele, uma proposta em separado para eles. Além disso, também será estabelecida uma contribuição para os trabalhadores rurais, mas a idade ainda está sendo discutida.
O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.
Em estudo, o governo informa que a média de idade da aposentadoria no Brasil, de 58 anos em 2015, está entre menores do mundo. A média de idade da aposentadoria nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – grupo de nações desenvolvidas – é de 64,2 anos para os homens (ano base 2012).
Segundo o ministro Eliseu Padilha, sem a reforma, em 2024, todo o orçamento da União será utilizado para pagar a folha de pagamentos e a aposentadoria. “Nós não estamos inovando. Eu cito, como curiosidade: o primeiro regime previdenciário brasileiro tinha idade mínima de 65 anos, que é a idade que está sendo proposta agora”, afirmou Padilha durante a reunião.
Durante o encontro, Temer defendeu a proposta. “Chega de pequenas reformas. Ou enfrentamos [a necessidade de reformar a Previdência] ou iremos condenar os aposentados a bater nas portas do Poder Público e nada receberem [no futuro].”
Na avaliação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma da Previdência “não é questão de desejo, mas uma necessidade”. “Mais do que a idade em que a pessoa vai se aposentar, [importante] é a segurança de que vai receber [a aposentadoria]”, disse.
Ele explicou que, atualmente, uma em cada 10 pessoas é idosa no Brasil e acrescentou que, em 2060, será um idoso para cada três pessoas. “É uma situação cada mais difícil de pagar a conta dos aposentados. Todos os meses o regime geral paga cerca de 29 milhões de benefícios, equivalentes a R$ 34 bilhões por mês”, afirmou Meirelles.

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