Com 53 votos a favor e 16 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016). Não houve abstenção. A PEC estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto precisava de 49 votos para obter a aprovação.
Antes, por 46 votos contrários, 13 favoráveis e duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da PEC 55/2016. Assim que o texto-base da PEC foi aprovado, os senadores analisaram destaques (ou seja, propostas de alteração no texto) apresentados durante a sessão.
A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira, 15. O texto foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Antes de chegar ao Senado, a PEC foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Durante a sessão, a oposição apresentou recursos para evitar que o texto fosse votado hoje. Por 46 votos a 13, e com duas abstenções, foram rejeitados os requerimentos de cancelamento, suspensão e transferência da sessão de votação da proposta para limitar os gastos públicos.
