OAB diz que Temer cometeu crime de responsabilidade e protocola pedido de impeachment

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer que o presidente Michel Temer (PMDB) fique fora da vida pública por oito anos. Nesta quinta-feira (25), a entidade máxima da Advocacia protocolou na Câmara denúncia contra o presidente no episódio JBS com pedido de impeachment do peemedebista.

A OAB requer encaminhamento dos autos ao Senado “para impor ao denunciado a pena de perda do mandato, bem como inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos”.

A Ordem sustenta que Temer cometeu crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição. A base legal para o pedido de afastamento do peemedebista por quase uma década é o artigo 52, parágrafo único, da Constituição.

O ponto crucial da ofensiva da Ordem contra Temer é o episódio JBS. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, disse ao chegar na Câmara para protocolar o pedido de impeachment que a decisão da entidade leva em conta as manifestações de Temer após a divulgação do áudio em que conversa com um dos donos da companhia. “O fato do presidente da República em seus dois pronunciamentos e em uma entrevista para um jornal de ampla circulação nacional não ter negado o teor dos diálogos é o que torna estes fatos absolutamente incontroversos”, disse.

O presidente recebeu no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o executivo Joesley Batista, acionista do grupo. Durante mais de 30 minutos, o presidente ouviu de seu interlocutor — em conversa gravada por este — a confissão de uma série de crimes, como o pagamento de mensalinho ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ex-presidente da Câmara preso desde outubro de 2016 na Operação Lava Jato.

Temer admite ter recebido Joesley, mas diz que o áudio foi “adulterado, manipulado”. A OAB acusa o presidente de não ter comunicado autoridades que poderiam investigar a conduta do executivo.

 

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