A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Indústria e Comércio (Sedic), vem realizando ações fiscalizatórias para o cumprimento do regulamento que ordena o funcionamento dos Mercados Públicos de Ilhéus. Entre as ações, executa o recadastramento dos permissionários ocupantes dos boxes, o mapeamento dos pavilhões A, B e C com medição dos espaços, emissão do termo de permissão de uso e do boleto bancário da taxa de ocupação.
Entre as obrigações destinadas aos usuários, está o pagamento das tarifas do boxe. Mas há também outras exigências, a exemplo da ocupação dos espaços apenas com o tipo de mercadoria para o qual está previamente destinado, ter anualmente em mãos pelo menos dois certificados de capacitação promovida pelo Sebrae ou por outra entidade similar para o aprimoramento da capacidade comercial e/ou de serviço e zelar pela conservação do espaço, mantendo-o limpo e em perfeitas condições de uso. As medidas entram em vigor a partir do dia 10 de agosto.
Ao vistoriar os pavilhões, a coordenadora da Sedic, Joélia Sampaio, relatou o estado atual do equipamento e, que ao longo dos anos, sofreu intervenções arquitetônicas irregulares, alterando completamente o projeto original. “Quando chegamos com a equipe, localizamos as construções fora dos padrões, ouvimos os permissionários, constatamos a falta de cumprimento do decreto regulamentar. Não bastasse, há processos ilegais de compra e venda em curso, pessoas acham que são donas dos boxes, além da falta de fiscalização e do ambiente completamente inóspito”, relatou.
Decreto – Desde 2015, as centrais de abastecimento do município possuem o Decreto Regulamentar, 062/2015, outorgado pela antiga gestão, que disciplina diversos aspectos do setor. Entre eles, a comercialização de produtos e a prestação de serviços em geral, sempre com vistas à satisfação das necessidades e ao atendimento dos interesses da coletividade por meio do sistema de varejo em dias e horários predeterminados pela administração. Mas, na prática, jamais funcionou.
De acordo com o secretário de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio Santos, se cumpridas as medidas, os recursos para investimento serão da ordem de R$ 191.963,40/mês. “A boa notícia é que o prefeito Mário Alexandre, assegurou que a maior parte desta arrecadação será reinvestida em benefício dos feirantes e dos consumidores, resultando numa melhora significativa em nossa Central”, comemorou o secretário.
Investimentos – No início do mês, o prefeito Mário Alexandre viajou à Brasília, com o objetivo de captar recursos para investimentos em Ilhéus. No Ministério da Integração Nacional, apresentou o projeto de reestruturação da Central de Abastecimento do Malhado, orçado em dezenove milhões de reais. A cobertura do canal do Malhado é considerada uma medida fundamental no projeto de requalificação. A primeira etapa da obra vai cobrir uma área de 388 metros. O projeto abrange a requalificação dos pavilhões da Central, além de: estacionamento coberto, área de convivência e urbanização do entorno.
A Sedic deverá estabelecer as condições mínimas operacionais, sempre em conformidade com orientação emanada do órgão específico. Além disso, o controle sanitário abordará aspectos variados, como saneamento básico e manejo de produtos. Além das ações que foram adotadas pela pasta, a reposição de diversos matérias de limpeza para a manutenção local, planejamento e ordem com rodízio de lavagem em diversas áreas, além do estudo, implantação e organização de uma Associação entre os feirantes.
A Central de Abastecimento do Malhado foi construída em 1981, substituindo o antigo mercado municipal na atual avenida 2 de julho e levando-o ao Malhado, com o intuito de impulsionar o comércio informal criando uma verdadeira teia de atividades de pequenas dimensões que são essenciais para economia local na geração de trabalho e renda.
