Sancionada em 07 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha está em vigor há onze anos e incentivou o surgimento de ações que dão fluidez ao combate à violência contra a mulher no país. Na Bahia, a Operação Ronda Maria da Penha faz o acompanhamento das medidas protetivas estabelecidas pela justiça em Salvador, Juazeiro, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Feira de Santana e Itabuna.
Criada há 2 anos e 5 meses, a ação atende a mulheres como a gestora de Recursos Humanos (RH), Edileia Leal, que desde 2010 se defende das agressões do ex-marido. As agressões verbais, psicológicas e físicas começaram quando Edileia descobriu o relacionamento extraconjugal do então companheiro. Foram xingamentos, humilhações e até socos. Após a separação, por não aceitar que a ex-esposa seguisse em frente com sua vida, o agressor cometeu três tentativas de assassinato. Há um há 1 anos e 3 meses, Edileia recebe o atendimento da Ronda Maria da Penha. “Eu me sinto segura com o acolhimento e eu devo muito à equipe que me acompanha e quero continuar sendo atendida”, diz Edileia.
A gestora de RH reforça a mensagem. “Mulheres, não tenham vergonha, denunciem seus companheiros. Eu não tive nenhum pingo de vergonha, eu corri atrás, foram dois processos, o primeiro não deu certo, mas o segundo deu. Não se intimidem”, incentiva Edileia, que ainda sofre abordagens do ex-marido, do ex-sogro e das ex-cunhadas, mesmo diante das medidas protetivas.
Até o mês de julho de 2017, 1.374 mulheres já foram atendidas, 78 agressores foram conduzidos à delegacia, 20 termos circunstanciais de ocorrência foram emitidos e 413 palestras e eventos foram realizados. Também foram geradas 5.659 fiscalizações de medidas protetivas. A subcomandante da Ronda Maria Da Penha, Capitã Paula Queiroz considera que em onze anos da Lei Maria da Penha houve muitos avanços.
“Hoje, na capital, temos duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. As Delegacias Especiais de Atendimento a Mulher (Deam) são duas também na capital e mais a própria Ronda Maria da Penha que, dentro desta cadeia é uma das últimas a chegar, mas para fortalecer a rede que já existe. O Estado tem buscado atender às demandas existentes e dar de fato proteção a essas mulheres que precisam tanto do nosso olhar. Especialmente porque as questões culturais fazem com que muitas mulheres e homens entrem neste ciclo de violência”, afirma a subcomandante.
Dentre os principais desafios relacionados, está a melhoria da qualificação dos dados. “Hoje a gente tem números que são significativos, mas ainda assim, são dados que nós sabemos que não chegam à totalidade dos acontecimentos. As pessoas precisam sentir-se mais encorajadas, denunciar as situações de violência e precisamos melhorar a qualificação até no desenvolvimento de políticas públicas”, afirma a Capitã Paula.