Até o dia 31 de janeiro de 2018, as empresas detentoras de placas de publicidade em formato de outdoor terão que retirar todas as peças existentes nos trechos Praça Cairu/Viaduto Catalão e Rua Maria Quitéria/Ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus. A despoluição visual destes trechos faz parte de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) assinado hoje (3) pela Prefeitura de Ilhéus, Ministério Público do Estado da Bahia e empresários do setor. Mas o acordo estabelece bem mais que esta iniciativa. O município vai reduzir espaços destinados às placas, estabelecendo normatizações para o uso do espaço público, e as empresas vão destinar um valor mensal de 75 reais por placa, como contrapartida social e ambiental que ajudará um projeto de reciclagem que será implantado no município.
“Trata-se de um momento histórico, reivindicado há décadas pela sociedade de Ilhéus. E o mais importante é que foi construído com transparência, entendendo a importância deste meio de publicidade mas respeitando o desejo da população de enxergar a cidade menos poluída e mais natural”, destacou o vice-prefeito José Nazal Pacheco Soub, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e prefeito de Ilhéus em exercício. “Ilhéus é uma cidade histórica, turística. Podermos até estar perdendo alguma coisa sob o ponto de vista financeiro, mas entendemos que é importante a cidade reconquistar o direito de se ver, de se enxergar”, completa Tayrone Maia, presidente da Associação das Empresas de Outdoor do Sul da Bahia.
Ainda hoje, oito empresas do gênero atuam em Ilhéus. A cidade possui mais de 200 placas espalhadas por ruas centrais e de grande movimentação nos bairros e avenidas. Uma parte será retirada e a outra adequada ao Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado com o MP. A Prefeitura de Ilhéus publicou decreto no Diário Oficial do Município, estabelecendo o limite de 170 placas de outdoor instaladas no município, sendo 100 delas na área periférica da cidade e 70 na área central, divididas em dois níveis: 50 para uso de empresas de publicidade cujo objeto seja a exploração comercial e 20 peças para licenciamento por empresas sem a exploração comercial dos mesmos e que representam a veiculação de anúncios locais.
Relação com a população oficial – O decreto informa que o número de dispositivos licenciáveis pelo município será automaticamente atualizado de acordo com o último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estudos apontam que a relação ideal entre população e outdoors corresponde à razão de um dispositivo a cada 1.000 habitantes, visando a não poluir excessivamente as cidades por meio da veiculação de anúncios visuais dessa espécie. Estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para 2017, aponta uma população do Município de Ilhéus de aproximados 176.000 habitantes, número usado para a definição da quantidade de placas apresentadas no decreto.
São consideradas áreas periféricas, rodovias de acesso ao centro da sede do Município, a exemplo da Rodovia BR 415, sentido Ilhéus/Itabuna, com início a partir do portal da cidade, em frente à entrada do bairro Teotônio Vilela e término no limite geográfico do Município; Rodovia BA 001, sentido Ilhéus/Una, com início na rotatória em frente ao Hotel Opaba e término no limite geográfico do Município; Rodovia BA 001 no trecho da Av. Antônio Lavigne de Lemos, sentido Ilhéus/Itacaré, com início na rotatória próxima ao Oceano Atlântico, após a ponte sobre o Rio Almada e término no limite geográfico do Município e Rodovia BA 262, sentido Ilhéus/Uruçuca, com início na 1ª rotatória do centro industrial de Ilhéus, em frente à empresa Daten e término no limite geográfico do Município.
Diálogo – O secretário municipal de Comunicação Social, Alcides Kruschewsky, destacou que chegar a esta importante solução é o resultado de um diálogo franco estabelecido pela Prefeitura. “Estamos, de fato, a um passo de voltar a revelar a cidade que está por detrás das placas”, comemora. O empresário Miguel Neto valoriza o diálogo estabelecido, afirmando que o governo conduziu o debate de forma amigável e esclarecedora e maior ganhador deste processo é o povo de Ilhéus.
O promotor público Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, do MP da Bahia, explica que para estabelecer o critério de redistribuição e o início da regularização ambiental, as empresas deverão apresentar o protocolo de requerimento do pedido de licenciamento ambiental junto a Superintendência de Meio Ambiente de Ilhéus (Sema) até o dia 20 de novembro próximo. Para isso deverá, também, encaminhar fotografias com o devido georreferenciamento de onde estas placas atualmente estão instaladas.
Paralelamente à esta ação, as empresas detentoras do serviço também irão aprimorar a qualidade e a segurança das placas licenciadas, fazendo manutenções corretivas e preventivas nestes espaços de publicidade.
