Já está em curso o recadastramento dos servidores inativos da Secretaria da Educação (SEC). Ao todo, 56.952 pessoas receberam notificação da Superintendência de Previdência (Suprev), ligada à Secretaria da Administração (Saeb), para atualização de seus dados funcionais. Como em anos anteriores, o recadastramento dos inativos da Educação será feito de forma escalonada, durante os meses de abril, maio e junho. Mais informações podem ser consultadas no Portal do Servidor.
Até o dia 30 de abril, devem realizar o recadastramento servidores inativos com nomes iniciados com as letras de A a I. No mês de maio, será de aposentados com iniciais de J a M. Por último, no mês de junho, deverão se recadastrar servidores inativos com nomes iniciados com as letras de N a Z. Os convocados podem atualizar seus dados funcionais, assegurando o pagamento do benefício previdenciário, em uma das 64 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigados em Postos e Pontos SAC em todo o estado, além do Multishop Boca do Rio, em Salvador. Ainda é possível realizar agendamento do serviço em cinco postos da Rede SAC, pelo Portal SAC e pelo aplicativo SAC Mobile.
Para realizar o recadastramento, é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual, em bom estado; CPF e comprovante de residência – contas de água, luz ou telefone, preferencialmente. Este ano, por exigência do Governo Federal, também será necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Faltosos
Servidores inativos da Secretaria de Saúde (Sesab), convocados a se recadastrar no mês de março e que ainda não realizaram o procedimento, terão o prazo regulamentar estendido até o dia 17 de abril. Do total convocado, 1.019 servidores ainda não haviam respondido ao chamado da Suprev até 31 de março. O edital de prorrogação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 3 de abril.
O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente, assegurando o recebimento de benefícios e agilidade no encaminhamento de cartas, notificações e demais informativos. Não responder ao chamado da Suprev incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353.
Casos especiais
Quem residir em local ainda sem cobertura previdenciária poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para: Suprev – Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra “RECADASTRAMENTO”. Aqueles que realizarem o recadastramento via correspondência ainda deve encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor.
Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou através de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que devem ser entregues juntamente com atestado médico, emitido até trinta dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.
Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3103-7220. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar, ainda, Declaração de Estado Civil e União Estável.
