Marcado para esta terça-feira (27) a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para a sessão do dia 6/12 o julgamento do recurso que questiona a posse do Palácio da Guanabara, no Rio de Janeiro. O processo, que chegou ao Judiciário em 1895, é considerado o mais antigo, ainda em tramitação, do Brasil. O relator do caso no STJ é o ministro Antonio Carlos Ferreira.
A disputa entre a família imperial brasileira e a União trata do Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro.
De acordo com informações os descendentes da princesa Isabel e do conde D’Eu – recorrentes da ação – pediram a retirada de pauta do processo nesta segunda-feira (26/11). Diante do requerimento, o relator deferiu um adiamento por duas sessões.
No processo, a família real portuguesa alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Segundo a família Orleans e Bragança, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.
Em mais de cem anos de tramitação, houve diversas decisões do Judiciário. Na década de 1960, a ação foi encerrada, mas o caso foi aberto novamente. Os recorrentes no processo são herdeiros da Princesa Isabel.
