PUBLICADA LEI QUE IMPEDE A REDUÇÃO DO FPM PARA 56 MUNICÍPIOS NA BAHIA

Janeiro 4, 2019 Sem comentários »

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), a Lei Complementar nº 165, de 3 de janeiro de 2019,que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida beneficia 56 municípios baianos que, de acordo com estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registraram redução no número de habitantes, em 2018.

De acordo com a lei, os índices de transferências do fundo permanecem os mesmo até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020. Entre os municípios beneficiados estão Belmonte, Ibirapitanga, Ibirataia, Pau Brasil, Itabela e Jequié.

No sul da Bahia, Ibirapitanga teria o FPM reduzido de 1,4 para 1,2 no coeficiente. Em Pau Brasil, o repasse cairia de 0,8 para 0,6. Em Ibirataia, o coeficiente seria reduzido de 1,2 para 1,0; em Belmonte, a baixa seria de 1,4 para 1,2, segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

No sudoeste do estado, a redução no número de habitantes afetaria as receitas em Jequié. O coeficiente passaria de 4,0 para 3,8. Em Itabela, no extremo-sul, o repasse sairia de 1,6, para 1,4. Em Igrapiúna, no baixo-sul, a redução seria de 1,0 para 0,8.

ARTICULAÇÃO COM O CONGRESSO NACIONAL

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, destacou que a medida é resultado da articulação das entidades com o Congresso Nacional. “O apoio dos deputados e senadores foi fundamental, inclusive na fase de negociação para a medida ser sancionada pelo presidente eleito, na noite de ontem”,  que intensificou as idas a Brasília nos últimos meses de 2018, formando uma frente com prefeitos para pressionar a aprovação do congelamento do FPM.

O presidente da UPB afirma que, “na maioria dos casos, as perdas eram superiores a R$300 mil. Em um município de pequeno e médio porte, a regra como estava iria inviabilizar a gestão, o pagamento da folha e a prestação de serviços essenciais à população”.

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