MINISTÉRIO DA AGRICULTURA INICIA EM JULHO “PENTE-FINO” NO SEGURO DEFESO

Maio 13, 2019 Sem comentários »

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) inicia, a partir de junho, recadastramento dos pescadores artesanais e cruzamento de dados com todas as bases do governo federal para verificar quem recebe indevidamente o seguro defeso.Para evitar problemas com a Justiça, as pessoas que não praticam mais a atividade de pescador artesanal deverão informar a situação.

A desistência do recebimento do seguro defeso pode ser feita nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir desta segunda-feira (13), pelo número 135. Já para retirar o nome do Registro Geral de Atividade Pesqueira (RPG), o caminho é procurar a colônia onde foi feita a inscrição ou a superintendência regional, preenchendo o formulário de solicitação.

De acordo com dados da Controladoria-Geral da União, atualmente cerca 70% dos beneficiários do seguro defeso recebem indevidamente. Segundo Seif, os prejuízos causados pelas fraudes já chegaram a R$ 3 bilhões. Os falsários serão denunciados ao Ministério Público Federal (MPF).

 

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