O governo precisa enviar uma proposta ao Congresso se quiser reduzir o valor do auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais, como deseja o ministro Paulo Guedes (Economia), afirmou nesta terça-feira (9) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Mais cedo, Guedes confirmou que o governo pagará mais duas parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores. O valor, no entanto, será de R$ 300, metade do pago atualmente. A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses.
Maia afirmou que a redução do valor exige aval do Congresso. “O governo tem autorização para renovar auxilio emergencial pelo mesmo valor. A lei não permite que o governo possa reduzir o valor”, afirmou. “Se for reduzir o valor, precisa encaminhar ao Congresso uma proposta que será votada com urgência pela Câmara e pelo Senado.”
O deputado também comentou a intenção do governo de lançar um projeto de renda mínima, o Renda Brasil, além de retomar o Programa Verde Amarelo, que prevê impulsionar empregos e flexibiliza contratos de trabalho. A informação sobre o lançamento do Renda Brasil foi antecipada pela Folha de S. Paulo.
Para Maia, usar os atuais programas sociais e de emprego para construir um programa de renda mínima não acontece “da noite para o dia”.
“Precisa de legislação, em alguns casos pode precisar de emenda constitucional. Então não é da noite para o dia que você vai criar um programa permanente”, disse. Segundo ele, o debate sobre renda mínima vai continuar após a pandemia.
“Renda mínima é um debate fundamental. Temos muitos programas que têm pouca efetividade, que atendem mal com foco distorcido em relação à base da sociedade”, disse.
Maia também rebateu a defesa de Guedes de que cortar salário de parlamentares ajudaria a prorrogar o auxílio emergencial. “A conta só está um pouco distante. O custo de dois meses [do auxílio] são R$ 100 bilhões. O custo anual do salário dos parlamentares são R$ 220 milhões bruto”, afirmou.
Segundo ele, a redução de salário só faria sentido se ocorresse nos três Poderes, e não somente no Legislativo.
“Se todos os Poderes concordasem com o valor que seja por seis meses, 10%, ou um percentual maior por menos tempo para garantir os R$ 600, tenho certeza e que o Parlamento vai participar e vai defender”, disse.
“Agora, o salário dos parlamentares em relação ao custo e ao investimento nos R$ 600 dá uma diferença um pouco grande.”
