A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, prestem informações sobre o uso das Forças Armadas em ações na fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental nos nove estados da Amazônia Legal. As explicações deverão ser enviadas em cinco dias.
Na sequência, serão ouvidas a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. Não há data para isso ocorrer.
A decisão da ministra é desdobramento de uma ação do Partido Verde para anular o decreto presidencial e a portaria do Ministério da Defesa, que autorizou, em maio, as Forças Armadas a atuarem “em defesa da lei e da ordem, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio”.
