O Exército brasileiro decidiu abrir um procedimento disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, após sua participação em encontro entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e motociclista, no Rio de Janeiro, neste domingo (23). Conforme a CNN Brasil, Pazuello será chamado a se manifestar e apresentar sua defesa. A expectativa é de que o procedimento dure até 30 dias.
Como general da ativa, ele só poderia ir ao ato com autorização do comando do Exército, o que não ocorreu. O evento gerou aglomeração em um momento em que o país se aproxima da marca de 450 mil mortos pela Covid-19.
A investigação deverá avaliar se Pazuello descumpriu o Regulamento Disciplinar do Exército, o qual prevê punição tendo por base o requisito “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.
O artigo 24 do Regimento prevê seis tipos de punição:
“I – a advertência;
II – o impedimento disciplinar;
III – a repreensão;
IV – a detenção disciplinar;
V – a prisão disciplinar; e
VI – o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina.”
Pazuello será chamado a se manifestar e apresentar sua defesa. A expectativa é de que o procedimento dure até 30 dias.