A redução da maioridade penal e a violência contra a juventude negra foram temas centrais dos debates durante a abertura do encontro interterritorial do Sul da Bahia, em Itabuna. O evento é uma das etapas da 3ª Conferência de Juventude e reuniu, no Centro de Cultura Adonias Filho, cerca de 200 jovens, representantes dos territórios de identidade Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul e Costa do Descobrimento, além de representantes governamentais e de entidades da sociedade civil.
Os objetivos da etapa é promover a participação democrática da juventude na construção de políticas públicas para o segmento e eleger os delegados que irão participar das conferências estadual e nacional.
Organizado pelo Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) com o apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), o debate contou com as colaborações do secretário da pasta, o sociólogo Geraldo Reis, da representante do Conselho, Liliane Oliveira, da superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito, dos representantes das secretarias de Relações Institucionais (Serim), Mary Cláudia e Souza, e de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Sergio São Bernardo, e do vice-prefeito do município, Venceslau Júnior, entre outras autoridades.
“Nós vivemos uma conjuntura que não só é adversa, mas é uma pauta de retirada de direitos. A juventude já disse não à redução da maioridade penal. A juventude diz não à PEC 215, que coloca nas mãos desse congresso conservador a titulação das terras indígenas e quilombolas. A juventude diz não à PEC 216, que quer retirar o direito conquistado das mulheres de ter um atendimento de saúde seguro para realizar uma profilaxia em caso de violência sexual”, listou a representante do Conselho, Liliane Oliveira.
“A juventude vive hoje uma agenda que infelizmente ainda é uma agenda de luta pela vida, de manutenção da vida. A gente tem sonhos, mas se não estivermos vivos não será possível conquistá-los”, disse, ressaltando a importância de uma mudança na política sobre drogas.
Sobre este tema, o secretário de Justiça, Geraldo Reis, citou algumas medidas que o Governo do Estado, por meio da SJDHDS, está adotando a fim de reduzir a violência derivada do tráfico de drogas, considerado uma das causas principais relacionadas aos assassinatos de jovens negros de baixa renda.
“Venho defendendo a necessidade de uma inflexão na política sobre drogas. Nesse sentido, estamos construindo, dentro do programa Pacto pela Vida, por orientação do Governador, uma nova agenda de prevenção social, uma nova agenda de cuidados com os usuários de substâncias psicoativas. Estamos abrindo chamada pública para a construção dos Núcleos de Direitos Humanos nas Bases Comunitárias de Segurança, para que as Bases não sejam simbolizadas apenas pela ação policial e colaborem efetivamente para a vida das pessoas e para a redução da violência contra a juventude negra. Nós estamos expandindo programas exitosos na área de política sobre drogas, como o Corra pro Abraço, que atua no resgate da dignidade dos usuários que estão nas ruas, buscando fazer com que essas pessoas ganhem autonomia para fazer suas escolhas de vida”, relatou.
O chefe da pasta anunciou ainda a assinatura de convênios com 14 comunidades terapêuticas espalhadas pela Bahia que irão atuar no acolhimento a usuários de drogas. “Chamo a atenção de vocês de que o Estado é uma construção histórica, ele representa uma correlação de forças sociais, portanto, a sociedade civil, as entidades, as famílias e cada um de nós têm que colaborar para fazer esta disputa com o tráfico, que está seduzindo nossas crianças, nossos jovens”.
Também presente no encontro, o representante da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Sergio São Bernardo, reforçou a necessidade de fortalecer as políticas de prevenção à violência. “Precisamos, em todas as políticas que criamos, incluir o combate à opressão pela violência, tomando iniciativas em várias frentes, a exemplo das políticas de empreendedorismo para a juventude, educação do jovem quilombola, comunidades e povos tradicionais etc, de tal modo que a gente consiga cercar todos aqueles espaços que possam transformar nossos jovens em potenciais cadáveres. E o que nos estamos fazendo aqui é ouvindo, porque nós não conseguimos governar sozinho sem saber qual o melhor caminho para a sociedade”.
A coordenadora de Articulação Social da Serim, Mary Cláudia e Souza, sinalizou que “essa conferência é por representação. Cada pessoa aqui é um delegado eleito que representa vários outros jovens dos seus municípios. Estamos vivendo no Brasil este momento recente em que conseguimos trazer para a agenda do povo a construção das políticas públicas. A gente precisa reafirmar e desenvolver esse diálogo entre governo e sociedade civil”, afirmou.
Também participaram do evento o deputado federal Davidson Magalhães, o representante da Seplan, Denis Soares, o coordenador da Câmara Técnica de Juventude do Litoral Sul, Thiago Fernandes, o coordenador de Políticas para a Juventude da SJDHDS, Jabes Soares, o coordenador do Colegiado Litoral Sul, Carlos Alberto Garotinho, e o presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenis Meira.
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