A crise financeira vivenciada pelas prefeituras baianas e a luta que a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem travando pela aprovação do Pacto Federativo que tem o objetivo de transferir autonomia financeira, hoje em mãos da União, aos estados e municípios, são temas do encontro que a presidente da UPB, Maria Quitéria, terá com prefeitos regionais e imprensa do sul da Bahia, durante entrevista coletiva que concederá no próximo dia 20, às 8 da manhã, no auditório do Hotel Tarik Fontes, em Itabuna.
A visita atende a um convite feito pela Amurc e, de acordo com o presidente da entidade, Lenildo Santana, prefeito de Ibicaraí, “ajudará a esclarecer a atual situação financeira dos municípios, dialogar com a região e a imprensa regional sobre as medidas que estão sendo tomadas pelos gestores municipais na tentativa de driblar a crise econômica”. Lenildo lembra que ao longo dos últimos anos, a crise enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros atingiu níveis surpreendentes. “Hoje, prefeitos são obrigados a se transformar em verdadeiros heróis de suas comunidades para evitar que os serviços, inclusive os essenciais para a população, sejam paralisados”, afirma.
Uma pesquisa realizada recentemente pela UPB revela que no mês de setembro deste ano, quando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram uma queda de 33%, as prefeituras baianas deixaram de receber mais de R$ 1 bilhão, em relação a setembro de 2014. Sem dinheiro em caixa, pelo menos 86% dos 417 municípios baianos estimam não ter como pagar o 13º salário dos servidores.
Em Itabuna, por exemplo, município escolhido pela Amurc para sediar o encontro, apesar da atual gestão ter colocado em prática um rigoroso Plano de Austeridade, com redução substancial nos custos da máquina administrativa e enxugamento de pessoal, a crise, este mês, levou o prefeito Claudevane Leite a anunciar a demissão de 300 servidores que estavam com seus contratos vencidos. Houve também redução no ritmo de obras, a maioria tocada com recursos próprios ou com contrapartida da Prefeitura. “No ano passado chegamos a tocar simultaneamente 36 obras. Este ano, estamos tocando só mais 26”, enumerou.
Dentre alguns dos motivos da crise, sinalizados pela Confederação Nacional dos Municípios, estão: R$ 35 bilhões de Restos a Pagar, devidos pelo Governo Federal desde 2009; R$ 121,4 bilhões em isenção do Imposto de Produtos industrializados (IPI) concedido pelo Governo em prejuízo aos Municípios; R$ 540 bilhões em deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); subfinanciamento de programas federais, como o da merenda escolar, que destina apenas 30 centavos para a merenda de cada um dos alunos; gastos em Saúde: a Constituição determina 15% do orçamento dos municípios, mas o gasto ultrapassa os 23% pela ausência da União e dos Estados. Em Educação, os municípios deveriam investir 25%. Mas gastam mais de 29% para cobrar o que deixam de receber da União e dos Estados. “Caiu repasse e aumentou responsabilidade nas prefeituras. Assim a conta não tem como fechar”, calcula Lenildo Santana.
