GOVERNO VAI CRIAR TETO PARA DÍVIDA PÚBLICA E QUER DE VOLTA R$ 100 BI DO BNDES

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, que as medidas para redução dos gastos públicos, preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelos cálculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida “entre 1,5% e 2%”.

Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados “como se fez no passado”, mas serão estruturais. “Estamos abertos ao diálogo [com o Congresso] para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuaram. O importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente”.

Meirelles anunciou também que outra medida é a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.

O presidente interino Michel Temer disse que a medida representará economia de R$ 7 bilhões, ao ano, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos. Em discurso, Temer destacou que dará prioridade a um projeto que já foi aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do petróleo do pré-sal, desobrigando a Petrobras de ser aperadora única e de participar com pelo menos 30% dos investimentos nos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal. “A Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse”, disse Temer.

De acordo com Temer, também terá prioridade projeto de lei aprovado pelo Senado que trata da gestão dos fundos de pensão das estatais e estabelece critérios mais rígidos para a nomeação de seus dirigentes.

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