SENADO CASSA MANDATO, MAS MANTÉM DIREITOS POLÍTICOS DE DILMA

Dilma Vana Rousseff, a primeira mulher a presidir o Brasil, reeleita em outubro de 2014 com 54 milhões de votos, foi removida de forma definitiva do poder nesta quarta-feira 31 pelo Senado, que confirmou seu impeachment por 61 votos a 20, sem nenhuma abstenção. Com o resultado, que será questionado pela defesa de Dilma no Supremo Tribunal Federal (STF), Michel Temer, interino desde 12 de maio, assume a presidência da República de forma definitiva até 2018.

Ameaça Temer uma ação aberta pelo PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa vitoriosa nas eleições de 2014. Caso o TSE casse a chapa Dilma-Temer ainda neste ano, novas eleições seriam convocadas. Se isso ocorrer a partir de 2017, um novo presidente da República seria eleito indiretamente pelo Congresso. Há dúvidas, entretanto, a respeito da vontade política da Justiça Eleitoral, hoje presidida por Gilmar Mendes, de levar adiante a ação.

A votação no Senado é o desfecho de um longo processo, cujo resultado estava definido há meses. No julgamento, em tese, os senadores avaliaram que a emissão de três decretos orçamentários sem autorização do Congresso e o atraso no repasse do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil por conta do pagamento do Plano Safra, a chamada “pedalada fiscal”, configuram crimes de responsabilidade.