Termina nesta quarta (31), o prazo para o recadastramento biométrico em Salvador e em outros 51 municípios baianos. Os eleitores soteropolitanos ainda não biometrizados devem correr para evitar os prejuízos decorrentes do cancelamento do título, penalidade para aqueles que não realizarem o procedimento até a data limite.
Na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no CAB, o atendimento ocorre das 8h às 18h, por ordem de chegada e sem distribuição de senhas. Todos os eleitores que estiverem na fila até 18h serão atendidos.
Penalidades
O cidadão que não atender à convocação do TRE-BA terá o título cancelado, ficando impossibilitado de votar nas Eleições 2018. Além disso, o eleitor pendente não poderá – por exemplo – obter passaporte, carteira de identidade e receber auxílios do governo, como o Bolsa Família.
Conforme o Art. 7º do Código Eleitoral (Lei nº 4.737), o eleitor também será impedido de obter empréstimos nas caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
O eleitor não biometrizado pode, ainda, ser vetado de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; adquirir qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou para estatal, bem como fundações governamentais, empresas e institutos mantidos ou subvencionados pelo governo ou que exerçam serviço público delegado.
Bahia Noticias