Termina no próximo dia 14 o prazo para que as instituições participantes do programa ‘Sua Nota é um Show de Solidariedade’, do Governo do Estado, apresentem prova de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para receber os recursos referentes à terceira fase do programa, iniciada em janeiro.
Nesta fase, a contabilização de pontos passou a ser feita por meio da doação das Notas Fiscais Eletrônicas compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia, conforme estabelecido pelo Decreto 18.111, de 27 de dezembro de 2017. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), responsável pela gestão do programa, de um total de 645 instituições com verbas a receber, 254 ainda estão com pendências.
Para a regularização, as entidades devem entregar as certidões negativas às respectivas secretarias das áreas em que atuam. Caso a entidade seja da área de saúde, a documentação precisa ser enviada para a Secretaria da Saúde (Sesab) e, caso seja da área social, a certidão será entregue na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).
“A cada nova etapa, a Sesab e a SJDHDS enviam para a Sefaz quais as instituições estão aptas a participar e o mesmo ocorre no momento do pagamento, que passou a ser feito agora diretamente pela Sefaz para as entidades participantes”, explica o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Félix Mascarenhas.
Menos burocracia
A legislação que regulamenta a terceira fase do ‘Sua Nota é um Show de Solidariedade’ desburocratizou os procedimentos de aplicação dos recursos e a prestação de contas pelas entidades participantes. Elas continuam sujeitas a auditoria pelas respectivas secretarias, mas, para participarem do programa, apenas precisam comprovar regularidade junto ao INSS e ao FGTS.
Na terceira fase, o ‘Sua Nota é um Show de Solidariedade’ ganhou nova dinâmica ao abolir as notas fiscais em papel e vincular-se à Nota Premiada Bahia. A contagem de pontos passou a ser feita exclusivamente com base no volume de emissões da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Ao fazer o cadastro no site da campanha, para concorrer a dez prêmios mensais de R$ 100 mil e a premiações especiais de R$ 1 milhão, o cidadão indica duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, com as quais passa a compartilhar todas as notas eletrônicas associadas ao seu CPF.
Cada etapa da terceira fase tem duração de quatro meses. A primeira contabiliza os documentos fiscais eletrônicos compartilhados no período de janeiro a abril de 2018. “O novo modelo de gestão do ‘Sua Nota é um Show de Solidariedade’ está permitindo também que sejam regularizadas as prestações de contas do passado, resolvendo os entraves da versão em papel, e tornando o pagamento para as entidades muito mais simples de agora em diante. A regularidade junto ao INSS e FGTS é uma das poucas exigências que permaneceram. É importante que as instituições fiquem atentas para resolver logo essas questões”, acrescenta Félix Mascarenhas.
Urna virtual
Ao contrário do que acontecia com os cupons em papel, que exigiam das instituições inscritas no ‘Sua Nota é um Show’ uma logística complexa e custos altos para implantação de urnas em um número restrito de estabelecimentos, com a NFC-e a doação passou a acontecer de forma automática a cada compra em que o CPF cadastrado for incluído na nota.
Cada instituição passou a ter a própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras. Esse modelo de doação já foi posto em prática com êxito em outros estados, que também têm programas de apoio a instituições sociais mediante doação de notas fiscais.
“Ao mesmo tempo em que concorre aos prêmios, o cidadão ajuda o trabalho filantrópico desenvolvido pelas instituições. Uma grande vantagem da nova sistemática é que uma pessoa que mora em Salvador pode doar seus documentos eletrônicos para uma entidade localizada em qualquer município da Bahia”, afirma Félix Mascarenhas.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA