Dos 417 municípios baianos, 359 não cumprem as exigências legais para dar transparência aos gastos relacionados ao combate da pandemia ao novo Coronavírus. Ou seja, 86% dos gestores municipais baianos não estão permitindo aos cidadãos o controle e a fiscalização sobre os recursos públicos que estão sendo empregados nas ações de controle da disseminação da Covid-19. O levantamento foi apresentado, nesta quinta-feira (9,) pelo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho.
O resultado da análise do TCM, feita a partir das informações apresentadas nos sites oficiais das prefeituras baianas, aponta, portanto, que somente 16 prefeituras têm cumprido plenamente o dever de informar sobre os gastos realizados contra a pandemia. Os gestores que não estão cumprindo o princípio da transparência administrativa poderão ser penalizados com sanções em razão do descaso com o dever de informar e de permitir a devida fiscalização por parte dos cidadãos.
O presidente do TCM manifestou preocupação e alertou os prefeitos e demais gestores municipais para que promovam, o mais rápido possível, as adequações necessárias, visando “o cumprimento dos requisitos mínimos exigidos pela Lei de Acesso à Informação e pela Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública”. O conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou, também, que ficou evidente o descumprimento de dispositivos legais e de “princípios da boa prática de governança de recursos públicos, imprescindíveis para a transparência nas contratações emergenciais”.
De acordo com o estudo do TCM, 42 prefeituras (10%) atenderam apenas parcialmente as exigências da legislação e 16 prefeituras (4%) atenderam plenamente o imposto pelas leis que disciplinam a matéria. As prefeituras dos municípios da Região Metropolitana de Salvador não cumpriram, no período analisado, a obrigação de expor todas as informações sobre gastos na compra de insumos e serviços para o combate à pandemia.
Os municípios que cumpriram as normas de transparências pública foram: Bom Jesus da Lapa, Bonito, Caetité, Candiba, Coaraci, Cocos, Curaçá, Iuiú, Lajedinho, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Porto Seguro, São Gabriel, Serra Dourada, Una e Wenceslau Guimarães. Deles, seis estão situados na região Centro Sul baiano; dois no Centro Norte; dois no Extremo Oeste; quatro no Sul baiano; e dois no Vale do São Francisco.