As motocicletas de 50 cilindradas, conhecidas como cinquentinhas, serão fiscalizadas pelo Estado.
A regra é válida desde a última sexta-feira, dia 31. A Lei 13.154/15, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial, exige que essas motos sigam o Código de Trânsito Brasileiro.
Agora, ao adquirir uma motocicleta do tipo cinquentinha, será necessário apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pagar R$ 128 pela taxa de emplacamento e R$ 295 do seguro DPVAT.
Quem já tem o veículo deve esperar sair uma nova data de emplacamento e andar com os equipamentos de segurança, além da nota fiscal da moto. Clique aqui e confira a Lei 13.154 na integra.