O prazo estabelecido pela Receita Federal para o cadastro de empregados domésticos no site do eSocial termina às 0h deste sábado (31). O registro é necessário para o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros encargos, que começam a valer neste mês após aprovação do projeto conhecido como PEC das Domésticas. De acordo com a Receita, aqueles que não fizerem o cadastro depois do fim do prazo não serão penalizados, mas caso o pagamento referente a outubro não seja feito até o próximo dia 6, os patrões estarão sujeitos a multa de 0,33% ao dia – limitada a 20%. Até as 18h ontem, mais de 926 mil empregadores fizeram seu cadastro no site eSocial. O Ministério do Trabalho informou que, dos 6 milhões de trabalhadores domésticos no país, apenas cerca de 2,1 milhões têm carteira assinada.
