Teori Zavascki determina que Sergio Moro envie investigação sobre Lula para o STF

Março 23, 2016 Sem comentários »

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou na noite desta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele ainda decretou o sigilo das interceptações telefônicas envolvendo o petista. A decisão não interfere a suspensão da nomeação de Lula para ser ministro-chefe da Casa Civil, mas contraria parcialmente a determinação de Gilmar Mendes da última sexta-feira (18) ao retirar a investigação da responsabilidade de Moro. A apuração trata dos supostos benefícios de construtoras ao ex-presidente nas obras de um sítio em Atibaia e de um tríplex no Guarujá. Na sua decisão, Zavascki argumenta que pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, foram alcançadas com as escutas telefônicas. Por conta disso, Teori avalia que cabe ao STF determinar se as investigações vão ficar no Supremo ou voltar para a 1ª instância. O ministro ainda criticou duramente a divulgação das interceptações telefônicas, “especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal”. “São relevantes os fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão [de Moro]. Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo”, argumenta Teori.

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