Técnicos e autoridades de Ilhéus analisaram a situação do transporte clandestino na cidade e debateram estratégias para garantir mais segurança aos cidadãos. A reunião foi realizada na tarde de quarta-feira, 30, no Gabinete do prefeito Jabes Ribeiro, oportunidade em que foi desenhado um panorama em torno dessa questão no município.
Além de preparar uma campanha de comunicação que esclareça aos usuários do transporte coletivo os riscos do serviço ilegal no setor, com a participação de diversas instituições, a Polícia Militar e a Superintendência de Trânsito e Transportes do Município (Sutran) vão reforçar a fiscalização e a repressão a essas atividades. Na oportunidade, o superintendente municipal de Trânsito e Transportes, Paulo Machado, apresentou um relatório sobre a questão, indicando as ações do transporte clandestino, cujos veículos vêm ocupando as faixas exclusivas reservadas aos ônibus.
Participaram da discussão, além do prefeito Jabes Ribeiro, o comandante da Polícia Militar no Sul da Bahia, coronel Idilceu Bastos, o promotor público Paulo Eduardo Figueiredo, os comandantes das companhias independentes da Polícia Militar, Major Rivas (70ª), Major Pinheiro (69ª) e Major Câmara (68ª), os secretários de Infraestrutura, Transporte e Trânsito e de Comunicação, Isaac Albagli e Valério de Magalhães, o chefe de Gabinete, Victor da Veiga, os procuradores municipais Ítalo Assunção e Mesaque Soares, o chefe de Fiscalização da Sutran, Isaac Vinhas, e os empresários do sistema de transportes, José Duarte, Tassizio Carleto e Josemir Dias.
Diante das explanações a respeito do assunto, o prefeito Jabes Ribeiro disse que cabe às autoridades atuar em defesa da sociedade. O representante do Ministério Público, promotor Paulo Figueiredo enfatizou que o transporte clandestino é ilegal conforme determina a legislação federal. O major Rivas alertou para o fato de que alguns veículos que atuam na clandestinidade estão também operando com o transporte de substâncias ilegais.
Medida Provisória – O superintendente da Sutran, Paulo Machado, chamou a atenção para o teor da Medida Provisória 699, em vigor, Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e inclui, “penalidade a quem usar veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação nas vias do país, sujeitos à suspensão do direito de dirigir por doze meses, apreensão do veículo e aplicação de multa (trinta vezes), que poderá ser em dobro no caso de reincidência no período de doze meses. Como medida administrativa haverá o recolhimento do documento de habilitação, remoção do veículo e proibição de receber incentivo creditício por dez anos para aquisição de veículos.”
