Oito veículos foram apreendidos na última quarta-feira, 8, durante uma nova série de blitze realizada em vários pontos da cidade de Ilhéus, como resultado de ação fiscalizadora para verificar irregularidades no trânsito, inclusive no combate ao transporte ilegal.
A ação envolve a parceria interinstitucional entre a Prefeitura Municipal, através da Sutran (Superintendência de Transporte e Trânsito), Ministério Público do Estado, Polícia Militar e Polícia Civil da Bahia.
Durante a fiscalização, entre os veículos apreendidos, um deles apresentou adulteração no chassi. Após as blitze, os condutores foram autuados segundo a Lei das Contravenções Penais e encaminhados à delegacia da Polícia Civil. Já os veículos foram levados para o pátio de estacionamento credenciado.
Segundo o titular da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), Paulo Machado, a apreensão de veículos que realizam transporte ilegal se encontra amparada no Decreto-Lei 3.688, de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), cujo artigo 47 define como infração “exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício”.
