A Receita Federal publicou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União desta quarta-feira que torna obrigatório o número de CPF para declaração, no Imposto de Renda, de dependentes com 12 anos ou mais. A exigência já vale para a declaração de 2017. Até então, a obrigatoriedade só abarcava quem tinha mais de 14 anos.
Com a obrigatoriedade, a Receita pretende reduzir casos de retenção de declarações em malha fina e fraudes relacionadas à inclusão de dependentes fictícios. Além disso, querem prevenir a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração.
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 começa no dia 2 de março e vai até 28 de abril. A declaração se refere aos ganhos dos contribuintes no ano de 2016. O programa para declarar o imposto estará disponível para download no site da Receita Federal a partir de 23 de fevereiro.
