A defesa do vereador Jamil Ocké, preso desde o dia 21 de março deste ano, entrou com pedido de revogação da prisão no último dia 20. A ação, a qual o ILHÉUS EM RESUMO teve acesso, visa garantir a soltura do parlamentar e evitar que perca o mandato. Um dos pedidos dos advogados solicita a liberação para que ele trabalhe durante o dia na câmara e retorne ao presídio à noite.
Na ação, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Além disso, afirma que chega ao fim, no próximo dia 4 de agosto, o prazo máximo para licença de suas atividades na câmara, com base no regimento interno do legislativo.
Se ultrapassar os 120 dias da licença concedida pelos colegas vereadores, o cargo será considerado vago. Assim, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma.
Como medidas alternativas à prisão preventiva, que já atingiu quatro meses, a defesa pede a soltura imediata, ou suspensão judicial do mandato (o que evitaria a perda do cargo motivada pelas faltas às sessões), ou a liberação de Jamil para que trabalhe na câmara durante o dia e retorne ao presídio Ariston Cardoso à noite.
Na ação, a defesa argumenta que as atividades na câmara poderiam ser fiscalizadas pela presidência e usa o caso do deputado federal do Rio de Janeiro, Celso Jacob, como exemplo. Recentemente, Jacob foi condenado em última instância por desvio de dinheiro público, mas conseguiu autorização judicial para despachar no Congresso durante o dia e retornar à prisão à noite.
Advogados ouvidos pelo ILHÉUS EM RESUMO acreditam que, com esses argumentos, há grande chance de Jamil Ocké ser solto ainda essa semana e aguardar o julgamento em liberdade, já que seria ilegal a perda do mandato causada por um mandado de prisão preventiva.
Jamil Ocké foi o vereador mais votado na eleição de 2016 em Ilhéus e ocupou, de 2013 a 2016, o cargo de secretário de Desenvolvimento Social do Município. Está preso desde março deste ano, acusado de compor o núcleo político de um esquema que teria desviado 20 milhões de reais da prefeitura e da câmara desde 2009, por meio de direcionamentos e superfaturamentos de licitações. Seguem presos também Kácio Brandão, que sucedeu Jamil na secretaria, e o empresário Enoch Andrade, dono das empresas usadas para desviar os recursos, como sustenta o Ministério Público do Estado da Bahia, no bojo da operação Cítrus.
Ilhéus em Resumo
