A Prefeitura de Ilhéus realiza audiências públicas com o objetivo de promover a participação do cidadão e da sociedade civil organizada na discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município para 2018/2021. A primeira foi realizada no último dia 9, no Teatro Municipal, e a segunda audiência acontecerá no próximo dia 22 de agosto, a partir das 8 horas, no mesmo local.
As reuniões atendem ao disposto na Constituição Federal, na lei nº. 4.320/1964 e no artigo 48 da lei complementar nº. 101/2000, da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes) e da Controladoria Geral do Município (Seplandes).
O PPA é o texto legal que norteará as políticas públicas do município para os próximos quatro anos. O debate comunitário em torno do assunto incentiva a participação comunitária na construção do Plano. Mesmo aqueles que estejam impossibilitados de comparecer às audiências públicas, podem contribuir com opiniões e sugestões através do e-mail ppa@ilheus.ba.gov.br.
O debate democratiza a formulação das políticas públicas nas áreas de gestão pública, desenvolvimento social e econômico, meio ambiente, saúde, educação, turismo, esporte, lazer, planejamento e infraestrutura, dentre outros. O PPA, de acordo com o vice-prefeito José Nazal, não deve ser pensado apenas para um segmento, uma localidade, rua, bairro ou distrito. “Deve ser pensado de forma ampla e que atenda a todos” afirma.
PPA – O Plano Plurianual de Investimentos (PPA) é o instrumento gerencial de planejamento das ações governamentais de caráter estratégico e político, que deve evidenciar o programa de trabalho do governo manifesto nas políticas, nas diretrizes e nas ações para longo prazo e os respectivos objetivos a serem alcançados, quantificados fisicamente.
Nesse contexto, o município precisa planejar e saber qual a sua receita, ou seja, o que existe de verbas que serão investidas anualmente para efetuar gastos e despesas previstas no próprio orçamento previamente discutido e aprovado, dando maior possibilidade ao governo municipal de produzir resultados mais positivos para a população.
