Neste ano, a campanha eleitoral conta com uma grande novidade, os candidatos terão a possibilidade de utilizar o financiamento coletivo para arrecadar recursos para a campanha. “O modelo foi aprovado pelo Congresso Nacional na última reforma eleitoral (Lei nº 13.487/2017) e surgiu como uma nova modalidade para arrecadação de recursos”, segundo informações do TSE.
De acordo com o TSE, desde 15 de maio as empresas de financiamento coletivo já podiam ser contratadas por pré-candidatos para começar a arrecadar recursos, “mas os pré-candidatos beneficiados só receberão os recursos para suas campanhas após a apresentação de seus registros de candidatura à Justiça Eleitoral. Caso isso não aconteça, os recursos arrecadados devem ser devolvidos aos respectivos doadores”.
Outra mudança é que somente pessoas físicas podem realizar as doações eleitorais, com o limite de 10% dos seus rendimentos brutos verificados no ano que antecedeu a eleição.
Todas as regras estão previstas também na Resolução TSE nº 23.553/2018, disponível na página do Tribunal.
Ilhéus em Resumo