Mais de 98% das prefeituras baianas responderam ao questionário virtual elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com pedido de informações sobre o uso do dinheiro público na pandemia de Covid-19. Dos 417 municípios, 413 responderam ao questionário e enviaram até a última segunda-feira, 15, quando venceu o prazo para a entrega.
Com a iniciativa, o TCM espera acompanhar mais de perto as contratações para a realização de obras, prestação de serviços e gastos em ações de combate ao novo coronavírus feitos pelos municípios, de modo a evitar danos ao erário. Os quatro municípios que não enviaram o questionário poderão pedir prorrogação de prazo, que deverá ser avaliada pelo órgão de controle.
O ato do TCM segue na esteira das medidas para evitar o desperdício e o mau uso do dinheiro público que os órgãos de controle têm adotado na pandemia, tendo como meta a correção imediata ou em um curto prazo dos desvios, evitando que no pós-pandemia o cenário seja desolador para os cofres do estado e municípios.
Além do questionário, o Tribunal criou o “Painel de Informações Covid-19”, em seu site oficial, para instruir controladores dos municípios, servidores do TCM e assessores sobre as alterações na legislação e nos procedimentos administrativos que foram aprovadas para facilitar as ações de combate à pandemia.
“Os prefeitos e demais gestores públicos municipais têm demonstrado preocupação e responsabilidade com os gastos públicos neste período”, afirma o presidente do TCM, Plínio Carneiro Filho. “Prova disso é que, desde o início, dezenas de consultas têm sido encaminhadas ao TCM em relação a procedimentos e ações administrativas que podem ou não ser adotados neste período de situação reconhecida como de calamidade pública”, pontua ele.
Segundo Plínio, foi criado um grupo da assessoria jurídica do TCM para tirar todas as dúvidas dos gestores. “Inúmeros pareceres já foram emitidos e estão disponíveis no site do TCM para orientá-los e evitar possíveis irregularidades em suas ações”, enumera o presidente do tribunal.
