FGTS DE DOMÉSTICOS DEVE VALER A PARTIR DO DIA 2 DE OUTUBRO

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O ministro do Trabalho, Manoel Dias, deve assinar, no início da próxima semana, resolução em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico para o fundo.

Atualmente, este recolhimento é opcional. A ideia do ministro é fazer o governo cumprir o prazo de lançar até 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores.

A guia corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários.

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