Os Cartórios notariais e de registros baianos passaram a usar nesta segunda-feira (4) um selo de autenticação autoadesivo na cor azul para autenticações de fotocópias de documentos.
Pelo decreto publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no último dia 24 de novembro, o selo de cor vermelha que era utilizado para todos os atos, passa a ser destinado agora apenas para atos de reconhecimento de firma ou sinal público e confecção e guarda do primeiro cartão de assinatura.
Os 650 cartórios tabelionatos e Registro Civil com Funções Notariais do estado terão até 31 de janeiro para se adequar totalmente a mudança.
Excepcionalmente, o selo vermelho poderá ser utilizado nos atos notariais e registrais praticados por cartórios que comprovadamente ainda não disponham de infraestrutura de informática ou acesso à internet, em substituição ao selo de autenticidade digital.
O selo vermelho, na forma utilizada antes da nova determinação entrar em vigor, pode ser usado para a autenticação até a substituição nos estoques.
