Os proprietários de imóveis no município de Ilhéus podem pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016, em cota única e com desconto de 15%, até o próximo dia 5 de fevereiro. A informação é do gerente da Administração Tributária da Prefeitura, Fernando Fernandes. Ele destaca também que a quitação do tributo pode ser parcelada, em até 10 vezes, desde que o valor mínimo de cada parcela seja de 47 reais (pessoa física) ou de 110 reais (pessoa jurídica).
De acordo com o gerente, os carnês começam a ser distribuídos na próxima semana. Mas os contribuintes já podem pagar o IPTU, basta comparecer ao Setor de Tributos do Município, no térreo do Palácio Paranaguá, para retirar o Documento de Arrecadação Municipal (Dam) e quitar o débito, seja em cota única com desconto ou parceladamente. É necessário portar informações do imóvel, como escritura, nome do proprietário e o número de inscrição imobiliária.
O secretário da Fazenda, Raimundo Ferreira, destaca que, além de juros e multas, quem não pagar o IPTU 2016, em cota única ou por meio do parcelamento, ficará sujeito a diversas sanções legais. “Entre elas, o devedor poderá ter seu débito inscrito na Dívida Ativa do Município, ser executado judicialmente, ter o título protestado em cartório e ter seu nome incluído no Serasa e no SPC – Serviço de Proteção ao Crédito”.
Email – O DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para pagamento do IPTU também pode ser solicitado através do endereço tributos.fazenda@ilheus.ba.gov.br. Para fazer a solicitação, o contribuinte deve informar o nome do proprietário, o endereço do imóvel e o respectivo número de inscrição municipal imobiliária. A quitação pode ser efetuada em qualquer agência ou correspondente bancário.
De acordo com o gerente Fernando Fernandes, a cobrança do IPTU obedece ao que determinam as leis municipais de números 3.723 – Código Tributário – e 3.724 – Planta Genérica – aprovadas em dezembro de 2014 e alteradas pelas leis 3.726 e 3727 de 2015. Para Fernandes, esses dispositivos trouxeram atualizações e instrumentos legais que oferecem uma maior segurança jurídica ao Município. “Isso sem falar nas isenções do imposto, que beneficiam mais de 15 mil famílias ilheenses”, destaca Fernandes.
