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O advogado Sanzio Peixoto defende o ex-secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Brandão, preso na terça-feira (21). Na manhã de hoje (23), ele conversou por telefone com um blog.
Ao avaliar o uso do “instituto da prisão temporária” na Operação Citrus, Sanzio explicou que considera as prisões desnecessárias e ilegais.
“A prisão temporária é prevista em lei de 1989. Na minha opinião, ela está em desacordo com a Constituição, porque prevê o procedimento de prisão para investigação, prender para investigar. Mas, na verdade, a regra constitucional é a liberdade. Primeiro investiga; se encontrar subsídios ou provas de que a pessoa investigada cometeu crime, aí você prende se a liberdade dela oferecer risco”, disse.
De acordo com o advogado, todas as provas poderiam ter sido coletadas sem a prisão dos investigados, apenas com os mandados de busca e apreensão. “Na minha compreensão, é uma prisão meramente intimidatória para ferir a imagem dos investigados. Infelizmente, hoje é regra no país, a prisão para ferir a imagem do investigado”.
Ainda segundo Peixoto, no Brasil a sensação de impunidade dos chamados crimes do colarinho branco “gera na população, no senso comum, uma revolta muito grande e uma vontade de vingança”.
Em algumas circunstâncias, continuou o advogado, a prisão de uma pessoa investigada satisfaz apenas como vingança, mas, “isso não necessariamente é justiça”.
Sanzio Peixoto informou que o Ministério Público do Estado da Bahia ainda não ofereceu denúncia contra os investigados da Operação Citrus. Na sua opinião, isso reforça a ideia de que o órgão não tem convicção sobre a responsabilidade penal dos suspeitos.
Enquanto conversava com o Blog, o advogado esperava o início da audiência de custódia do seu cliente no Fórum Epaminondas Berbert de Castro, na Cidade Nova. Segundo ele, há expectativa de que a juíza Emanuelle Vita, da primeira Vara Criminal de Ilhéus, julgue na manhã de hoje o pedido de liberdade de Kácio Brandão.
